20/10

Tudo sobre a lei de Isenção de Tributos para deficientes

A lei de Isenção de Tributos para pessoas com deficiência foi criada há 21 anos. Ainda depois de tanto tempo, a lei não consegue atingir grande parcela da população. Sendo pouco difundida e divulgada na mídia em geral, muitas pessoas têm direito ao desconto mas não fazem ideia disso.

desconto especial

À primeira vista, é comum o pensamento de que a lei somente abrange casos de pessoas com deficiência visual ou física como tetraplegia ou paraplegia, mas você sabia que, por exemplo, pessoas com síndrome de down, nanismo, autismo, síndrome do túnel de carpo, mulheres com câncer de mama que tiveram esvaziamento axilar e até vítimas de artrose também se encaixam no grupo que contemplam descontos diferenciados para aquisição de veículos?

O benefício concedido a esta categoria pode ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, e no caso da venda do veículo antes desse prazo, terá que pagar todos os impostos, com atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.

A lei engloba uma série de fatores desconhecidos da maioria das pessoas. Quem tem filho ou parente próximo que apresente alguma das doenças tem direito a solicitar o desconto, que pode variar de 20% a 30%.

Os veículos que podem ser adquiridos com o benefício são aqueles que custam até R$ 70 mil e que são fabricados pelos países do MERCOSUL.

Especificações para não condutores:

O portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual ou autismo está isento de IPI, e o carro no qual circula fica livre do rodízio municipal.

A isenção é válida para qualquer pessoa portadora de deficiência, inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por um médico credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser realizado por um neurocirurgião e um psicólogo. Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado e o benefício poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos.

No caso de condutores:

A pessoa estará isenta de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. O processo é o mesmo para não condutores e o prazo para a realização do benefício também é o mesmo.

Confira as etapas para obter isenção de impostos para compra de veículo 0 km para condutor com deficiência física na matéria da Quatro Rodas. Para conhecer detalhes das transações relacionadas à isenção de IPI para condutores e não condutores, acesse o texto do site Deficiente Online.

A Carbel possui as melhores condições e atendimento exclusivo. Venha a uma de nossas unidades e converse com um de nossos consultores.

  • Savassi – Avenida Nossa Senhora do Carmo, 500 Ligue agora: (31) 3280-9500
  • Carbel / Garra – Avenida Cristiano Machado, 5055 Ligue agora: (31) 3429-5000
  • Linha Verde – Estrada Nova de Santa Luzia, 100 Ligue agora: (31) 3408-7800